CÁLCULOS Fundos de Pensão
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Reflexo de ação trabalhista nos complementos da aposentadoria |
sobre a tese > quem tem direito > documentos necessários > valor
Os aposentados que tiveram reconhecido perdas através de ação trabalhista, têm
direito na revisão da complementação
paga pelo Fundo de Pensão. Tendo sido
reconhecido perante a Justiça do Trabalho que o autor tinha direito ao
pagamento de verbas salariais, este fato tem reflexo direto no cálculo da
aposentadoria pela Previdência Privada. Assim, através da via judicial, as
diferenças reconhecidas em reclamatória podem ser incorporadas nas
complementações, inclusive com direito à
indenização das perdas nos últimos cinco anos.
Esse é o entendimento em relação a ações desta natureza impetradas pelos
trabalhadores que recebem complemento pago pelos Fundos de Pensão.
Aposentados que tiveram ação trabalhista julgada com o deferimento de inclusão de outras verbas salariais.
- Cópia da sentença que
condenou o empregador ao pagamento das verbas de natureza trabalhistas
- Planilha de Cálculo do contador da justiça, indicando as verbas deferidas
- Planilha de cálculo do Complemento de aposentadoria (Fundo de Pensão)
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Expurgos Inflacionários no cálculo da Renda Mensal Inicial - Complemento Aposentadoria |
sobre a tese > quem tem direito > documentos necessários > valor
Em julgamento recente em
processo de inclusão de expurgos inflacionários no calculo inicial da
aposentadoria, o STJ assim se pronunciou: I) nos casos em que os associados, em razão da rescisão do contrato,
buscam a restituição dos valores pagos, antes da implementação do termo, revela
a ação relação obrigacional de natureza pessoal, sujeita, portanto, a
prescrição vintenária, em consonância com o artigo 177 do Código Civil de 1916
. . .II) a restituição
das contribuições destinadas às entidades de previdência privada deve se dar de
forma plena, utilizando-se no calculo da atualização monetária, índice que reflita
a real desvalorização da moeda no período.
Aposentados
cujo calculo do benefício inicial incluem os meses em que houveram expurgos
inflacionários, ou seja: Junho/87,
Janeiro/89 e Março/90, Fevereiro/91; e trabalhadores
que resgataram o saldo do Fundo de Pensão nos últimos 20 anos.
- Cópia do documento de
concessão do complemento de aposentadoria pelo fundo de pensão.
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